Deputado Beto Preto tem até segunda-feira (17) para fechar acordo em processo de improbidade
Ex-secretário de Saúde do Paraná negocia com MP e pode evitar condenação que ameaça direitos políticos.
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11/4/2025
Nova proposta do governo prevê penalização rígida a empresas por desigualdade salarial entre homens e mulheres.
Um Projeto de Lei (PL),assinado nesta quarta-feira (8) pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula daSilva, prevê multa de dez vezes o maior salário da empresa se as mulheres nãotiverem os mesmos proventos dos homens que estejam no mesmo nível de carreira. Oscritérios são tempo de casa, função, e escolaridade. O texto, sobre igualdadesalarial, foi para análise do Congresso Nacional.
O PL também propõeque as empresas com mais de 20 empregados sejam obrigadas a publicizar suasfaixas salariais, para que a fiscalização pelo Ministério do Trabalho sejapossibilitada. Atualmente, não existe protocolo do Ministério para talfiscalização.
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O PL garante multas se mulheres ganharem menos, impulsionando justiça e desenvolvimento.
A proposta incentiva igualdade de gênero e reduz disparidades no mercado de trabalho.
Ex-secretário de Saúde do Paraná negocia com MP e pode evitar condenação que ameaça direitos políticos.
O deputado federal pelo Paraná Beto Preto (PSD) tem até segunda-feira (17) para aceitar ou recusar um acordo com o Ministério Público (MP). A intimação foi ordenada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana (PR), relativa a um processo de improbidade administrativa.
Como condição para encerrar o processo, o MP propõe a Preto o ressarcimento de danos, e o pagamento de multa de R$ 25 mil. No processo, a promotoria aponta prejuízo aos cofres públicos causados por pregão fraudado em 2013, no valor de R$ 127.194,43.
Beto Preto comandou a pasta da Saúde no Paraná, durante a pandemia. Foi quando fez o próprio nome para eleição que o levou à Brasília. Ele está atualmente na lista de favoritos do governador Ratinho Júnior para a sucessão ao Palácio Iguaçu. Se condenado por ato de improbidade, pode ter os direitos políticos suspensos.
Segundo o Ministério Público, Beto Preto, à época presidente do Consórcio Intermunicipal do Vale do Ivaí (Cisvir), contribuiu para um esquema de fraude em licitações, ao auxiliar uma organização criminosa comandada pelo empresário morto Marcelo Cernescu.
O então presidente homologou um procedimento licitatório sem considerar diversas irregularidades. O esquema envolvia, conforme sustenta o MP, empresas de fachada, e a contratação de serviços considerados desnecessáriosporque deveriam ser prestados diretamente pela administração pública.
Na petição inicial, a promotoria descreve ilegalidades no pregão para a contratação de objeto descrito como “despiciendo [desnecessário], oneroso e flagrantemente ilegal”.
Ademais, os elementos angariados na investigação apontam que, para a consecução dos objetivos escusos, independentemente da municipalidade contratante, empregava-se semelhante modus operandi que consistia na comunhão de esforços entre agentes públicos e empresários do grupo para “montagem” de processos licitatórios para contratação de objeto despiciendo, oneroso e flagrantemente ilegal, cujos atos revestem-se de claros indícios de dissimulação.
—Petição inicial do Ministério Público
Para o MP, os itens da licitação não justificam a contratação de empresa particular, e se trata de mero artifício “inequivocamente criado para o desvio de dinheiro dos cofres públicos”.
O deputado Beto Preto chegou a ter bens bloqueados, junto aos demais réus. Em razão de alteração na Lei de Improbidade Administrativa aprovada em 2021, o juiz do processo determinou o desbloqueio.
Microdocumentário revela realidade do campo de refugiados de Jenin, símbolo da resistência palestina na Cisjordânia.
Dez palestinos foram mortos e cem ficaram feridos por militares israelenses em uma das maiores operações em anos contra palestinos no campo de refugiados de Jenin.
Israel ocupa ilegalmente a Cisjordânia, onde fica Jenin, deste 1967. São 56 anos de ocupação ilegal, violando o direito internacional.
Palestinos são o maior grupo de refugiados do mundo. Estão há 75 anos em condição de refúgio no exterior e dentro da própria Palestina, sem o direito de voltar para suas regiões de origem e nem mesmo se locomover em seu próprio país.
Os palestinos têm o direito de resistir à ocupação ilegal, à expulsão de suas casas e à violência crônica a que são submetidos.
Nós, escritora e jornalista Cassiana Pizaia, e analista e jornalista Vinícius Sgarbe, produzimos um microdocumentário sobre Jenin há mais de um ano, após duas viagens ao Oriente Médio.
