Projeto de Lei impõe multa se mulher não ganhar igual homem

Projeto de Lei impõe multa se mulher não ganhar igual homem
Veiculado originalmente por:
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especial para
Lab Jornalismo 2050®.
written to
Lab Journalism 2050®.
Data da publicação original:
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9/5/2023
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Um Projeto de Lei (PL),assinado nesta quarta-feira (8) pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula daSilva, prevê multa de dez vezes o maior salário da empresa se as mulheres nãotiverem os mesmos proventos dos homens que estejam no mesmo nível de carreira. Oscritérios são tempo de casa, função, e escolaridade. O texto, sobre igualdadesalarial, foi para análise do Congresso Nacional.

O PL também propõeque as empresas com mais de 20 empregados sejam obrigadas a publicizar suasfaixas salariais, para que a fiscalização pelo Ministério do Trabalho sejapossibilitada. Atualmente, não existe protocolo do Ministério para talfiscalização.

Referências

ABNT
SGARBE, V.
Projeto de Lei impõe multa se mulher não ganhar igual homem
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Lab Jornalismo 2050.
Curitiba,
2023
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Disponível em:
https://www.jornalismo.digital/lab-jornalismo-2050/gestores-atentos-a-realidade-das-equipes-tem-mais-sucesso
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Acesso em:
Data de hoje
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