Um Projeto de Lei (PL),assinado nesta quarta-feira (8) pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula daSilva, prevê multa de dez vezes o maior salário da empresa se as mulheres nãotiverem os mesmos proventos dos homens que estejam no mesmo nível de carreira. Oscritérios são tempo de casa, função, e escolaridade. O texto, sobre igualdadesalarial, foi para análise do Congresso Nacional.
O PL também propõeque as empresas com mais de 20 empregados sejam obrigadas a publicizar suasfaixas salariais, para que a fiscalização pelo Ministério do Trabalho sejapossibilitada. Atualmente, não existe protocolo do Ministério para talfiscalização.