Deputado Beto Preto tem até segunda-feira (17) para fechar acordo em processo de improbidade

O deputado federal pelo Paraná Beto Preto (PSD) tem até segunda-feira (17) para aceitar ou recusar um acordo com o Ministério Público (MP). A intimação foi ordenada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana (PR), relativa a um processo de improbidade administrativa.

Como condição para encerrar o processo, o MP propõe a Preto o ressarcimento de danos, e o pagamento de multa de R$ 25 mil. No processo, a promotoria aponta prejuízo aos cofres públicos causados por pregão fraudado em 2013, no valor de R$ 127.194,43.

Beto Preto comandou a pasta da Saúde no Paraná, durante a pandemia. Foi quando fez o próprio nome para eleição que o levou à Brasília. Ele está atualmente na lista de favoritos do governador Ratinho Júnior para a sucessão ao Palácio Iguaçu. Se condenado por ato de improbidade, pode ter os direitos políticos suspensos.

Entenda o caso

Segundo o Ministério Público, Beto Preto, à época presidente do Consórcio Intermunicipal do Vale do Ivaí (Cisvir), contribuiu para um esquema de fraude em licitações, ao auxiliar uma organização criminosa comandada pelo empresário morto Marcelo Cernescu.

O então presidente homologou um procedimento licitatório sem considerar diversas irregularidades. O esquema envolvia, conforme sustenta o MP, empresas de fachada, e a contratação de serviços considerados desnecessáriosporque deveriam ser prestados diretamente pela administração pública.

Argumentos

Na petição inicial, a promotoria descreve ilegalidades no pregão para a contratação de objeto descrito como “despiciendo [desnecessário], oneroso e flagrantemente ilegal”.

Ademais, os elementos angariados na investigação apontam que, para a consecução dos objetivos escusos, independentemente da municipalidade contratante, empregava-se semelhante modus operandi que consistia na comunhão de esforços entre agentes públicos e empresários do grupo para “montagem” de processos licitatórios para contratação de objeto despiciendo, oneroso e flagrantemente ilegal, cujos atos revestem-se de claros indícios de dissimulação.
—Petição inicial do Ministério Público

Chama atenção

Para o MP, os itens da licitação não justificam a contratação de empresa particular, e se trata de mero artifício “inequivocamente criado para o desvio de dinheiro dos cofres públicos”.

O deputado Beto Preto chegou a ter bens bloqueados, junto aos demais réus. Em razão de alteração na Lei de Improbidade Administrativa aprovada em 2021, o juiz do processo determinou o desbloqueio.