Ex-secretário de Saúde do Paraná negocia com MP e pode evitar condenação que ameaça direitos políticos.
Dados oficiais mostram panorama detalhado da população carcerária do DF, coletados entre 8 e 11 de janeiro de 2023.
Os presos em Brasília listados pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal estão separados, no gráfico a seguir, por sexo e por idade. Na primeira linha do gráfico, você pode selecionar que dados prefere visualizar em particular. Três presos homens foram retirados da amostra, por imprecisão no relatório da Secretaria. Os dados se referem ao período entre 8 e 11 de janeiro de 2023.
Fonte: Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
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Ex-secretário de Saúde do Paraná negocia com MP e pode evitar condenação que ameaça direitos políticos.
O deputado federal pelo Paraná Beto Preto (PSD) tem até segunda-feira (17) para aceitar ou recusar um acordo com o Ministério Público (MP). A intimação foi ordenada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana (PR), relativa a um processo de improbidade administrativa.
Como condição para encerrar o processo, o MP propõe a Preto o ressarcimento de danos, e o pagamento de multa de R$ 25 mil. No processo, a promotoria aponta prejuízo aos cofres públicos causados por pregão fraudado em 2013, no valor de R$ 127.194,43.
Beto Preto comandou a pasta da Saúde no Paraná, durante a pandemia. Foi quando fez o próprio nome para eleição que o levou à Brasília. Ele está atualmente na lista de favoritos do governador Ratinho Júnior para a sucessão ao Palácio Iguaçu. Se condenado por ato de improbidade, pode ter os direitos políticos suspensos.
Segundo o Ministério Público, Beto Preto, à época presidente do Consórcio Intermunicipal do Vale do Ivaí (Cisvir), contribuiu para um esquema de fraude em licitações, ao auxiliar uma organização criminosa comandada pelo empresário morto Marcelo Cernescu.
O então presidente homologou um procedimento licitatório sem considerar diversas irregularidades. O esquema envolvia, conforme sustenta o MP, empresas de fachada, e a contratação de serviços considerados desnecessáriosporque deveriam ser prestados diretamente pela administração pública.
Na petição inicial, a promotoria descreve ilegalidades no pregão para a contratação de objeto descrito como “despiciendo [desnecessário], oneroso e flagrantemente ilegal”.
Ademais, os elementos angariados na investigação apontam que, para a consecução dos objetivos escusos, independentemente da municipalidade contratante, empregava-se semelhante modus operandi que consistia na comunhão de esforços entre agentes públicos e empresários do grupo para “montagem” de processos licitatórios para contratação de objeto despiciendo, oneroso e flagrantemente ilegal, cujos atos revestem-se de claros indícios de dissimulação.
—Petição inicial do Ministério Público
Para o MP, os itens da licitação não justificam a contratação de empresa particular, e se trata de mero artifício “inequivocamente criado para o desvio de dinheiro dos cofres públicos”.
O deputado Beto Preto chegou a ter bens bloqueados, junto aos demais réus. Em razão de alteração na Lei de Improbidade Administrativa aprovada em 2021, o juiz do processo determinou o desbloqueio.
Microdocumentário revela realidade do campo de refugiados de Jenin, símbolo da resistência palestina na Cisjordânia.
Dez palestinos foram mortos e cem ficaram feridos por militares israelenses em uma das maiores operações em anos contra palestinos no campo de refugiados de Jenin.
Israel ocupa ilegalmente a Cisjordânia, onde fica Jenin, deste 1967. São 56 anos de ocupação ilegal, violando o direito internacional.
Palestinos são o maior grupo de refugiados do mundo. Estão há 75 anos em condição de refúgio no exterior e dentro da própria Palestina, sem o direito de voltar para suas regiões de origem e nem mesmo se locomover em seu próprio país.
Os palestinos têm o direito de resistir à ocupação ilegal, à expulsão de suas casas e à violência crônica a que são submetidos.
Nós, escritora e jornalista Cassiana Pizaia, e analista e jornalista Vinícius Sgarbe, produzimos um microdocumentário sobre Jenin há mais de um ano, após duas viagens ao Oriente Médio.