Ex-secretário de Saúde do Paraná negocia com MP e pode evitar condenação que ameaça direitos políticos.
Primeiro aplicativo brasileiro para adoção alcança marca histórica, facilitando encontros e formando famílias.
O A.dot chega à marca de 120 adoções concretizadas. O número vem do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), na última edição do relatório oficial. O A.dot é o primeiro aplicativo de adoção de crianças e adolescentes do Brasil, lançado em maio de 2018. Por questões burocráticas, como o modelo de notificação emitido pelas comarcas, estima-se que o número possa ser maior.
Disponibilizado para as plataformas iOS e Android, o acesso é restrito para quem está habilitado no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta última versão do aplicativo, a verificação é realizada de maneira automatizada, o que custou praticamente todos os recursos financeiros do projeto. Hoje, mais de 12 mil usuários estão autorizados a entrar.
Nos primeiros anos de funcionamento, o TJPR destacou equipes para que a autorização para acessar os perfis tivesse verificação manual. Os envios de códigos individuais foi uma grande dor de cabeça à época, porque, dentre outras razões, a comunicação era feita por e-mail.
Entre 2021 e 2022, o número de solicitações de aproximação, quando um pretendente quer conhecer a criança pessoalmente, teve aumento de 68%, de 138 para 232. Agora em 2023, são realizados 46 estágios de convivência.
O A.dot ficou conhecido nacionalmente em uma edição do Globo Repórter.
Criado como “a última chance” para perfis que fogem do recorrente em solicitações de adoção (pessoas com deficiência e grupos de irmãos, em especial), o projeto encarou revezes. Mesmo internamente, havia a preocupação de que o aplicativo pudesse expor as crianças desnecessariamente. Essa questão foi totalmente superada, e o A.dot ganhou a atenção do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná.
Dois desafios principais estavam em mente, quais sejam a lealdade ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei Geral de Privacidade de Dados (LGPD). Nesses e em outros casos, o A.dot se mostrou adequado não somente aos requisitos como também respondeu com sucesso em termos de efetivação de adoções.
O aplicativo foi criado em uma parceria do Grupo de Apoio Adoção Consciente com o TJPR. O Grupo também promove a formação para pretendentes de adoção, que é obrigatória para adotantes. Atualmente, essa formação também passa pelo processo de digitalização, com o uso da plataforma Microsoft 365.
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Aplicativo A.dot moderniza o sistema e amplia as oportunidades para crianças e adolescentes.
A ferramenta fortalece instituições e promove o direito de viver em família, reduzindo desigualdades
Ex-secretário de Saúde do Paraná negocia com MP e pode evitar condenação que ameaça direitos políticos.
O deputado federal pelo Paraná Beto Preto (PSD) tem até segunda-feira (17) para aceitar ou recusar um acordo com o Ministério Público (MP). A intimação foi ordenada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana (PR), relativa a um processo de improbidade administrativa.
Como condição para encerrar o processo, o MP propõe a Preto o ressarcimento de danos, e o pagamento de multa de R$ 25 mil. No processo, a promotoria aponta prejuízo aos cofres públicos causados por pregão fraudado em 2013, no valor de R$ 127.194,43.
Beto Preto comandou a pasta da Saúde no Paraná, durante a pandemia. Foi quando fez o próprio nome para eleição que o levou à Brasília. Ele está atualmente na lista de favoritos do governador Ratinho Júnior para a sucessão ao Palácio Iguaçu. Se condenado por ato de improbidade, pode ter os direitos políticos suspensos.
Segundo o Ministério Público, Beto Preto, à época presidente do Consórcio Intermunicipal do Vale do Ivaí (Cisvir), contribuiu para um esquema de fraude em licitações, ao auxiliar uma organização criminosa comandada pelo empresário morto Marcelo Cernescu.
O então presidente homologou um procedimento licitatório sem considerar diversas irregularidades. O esquema envolvia, conforme sustenta o MP, empresas de fachada, e a contratação de serviços considerados desnecessáriosporque deveriam ser prestados diretamente pela administração pública.
Na petição inicial, a promotoria descreve ilegalidades no pregão para a contratação de objeto descrito como “despiciendo [desnecessário], oneroso e flagrantemente ilegal”.
Ademais, os elementos angariados na investigação apontam que, para a consecução dos objetivos escusos, independentemente da municipalidade contratante, empregava-se semelhante modus operandi que consistia na comunhão de esforços entre agentes públicos e empresários do grupo para “montagem” de processos licitatórios para contratação de objeto despiciendo, oneroso e flagrantemente ilegal, cujos atos revestem-se de claros indícios de dissimulação.
—Petição inicial do Ministério Público
Para o MP, os itens da licitação não justificam a contratação de empresa particular, e se trata de mero artifício “inequivocamente criado para o desvio de dinheiro dos cofres públicos”.
O deputado Beto Preto chegou a ter bens bloqueados, junto aos demais réus. Em razão de alteração na Lei de Improbidade Administrativa aprovada em 2021, o juiz do processo determinou o desbloqueio.
Microdocumentário revela realidade do campo de refugiados de Jenin, símbolo da resistência palestina na Cisjordânia.
Dez palestinos foram mortos e cem ficaram feridos por militares israelenses em uma das maiores operações em anos contra palestinos no campo de refugiados de Jenin.
Israel ocupa ilegalmente a Cisjordânia, onde fica Jenin, deste 1967. São 56 anos de ocupação ilegal, violando o direito internacional.
Palestinos são o maior grupo de refugiados do mundo. Estão há 75 anos em condição de refúgio no exterior e dentro da própria Palestina, sem o direito de voltar para suas regiões de origem e nem mesmo se locomover em seu próprio país.
Os palestinos têm o direito de resistir à ocupação ilegal, à expulsão de suas casas e à violência crônica a que são submetidos.
Nós, escritora e jornalista Cassiana Pizaia, e analista e jornalista Vinícius Sgarbe, produzimos um microdocumentário sobre Jenin há mais de um ano, após duas viagens ao Oriente Médio.